| Projeto: |
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PL 268 08/05/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-268/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0268-2002 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca / Police |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE VIGILÂNCIA PARA A CARREIRA DE AGENTE ESCOLAR DO QUADRO DE APOIO À EDU- CAÇÃO, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO MUNI- CIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| Assunto: |
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AGENTE DA ADMINISTRACAO - AREA DE VIGILANCIA / AGENTE ESCOLAR / AGENTE ESCOLAR - AREA DE COZINHA E LIMPEZA / AGENTE ESCOLAR - AREA DE VIGILANCIA / CARGO / CARREIRA / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / LEI 11.434/1993 / OPCAO / PRAZO / QUADRO DE APOIO A EDUCACAO / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / SEGURANCA / SERVIDOR / SERVIDOR DO ENSINO / TRANSFORMACAO / VIGIA / VIGILANCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0975-2002
ver documento Adm1792-2002
ver documento Educ1160-2003
ver documento Fin1730-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 08/05/2002 | Encaminhado em 16/05/2002 | | CCJ | Recebido em 16/05/2002 | Encaminhado em 12/07/2002 | | ADM | Recebido em 12/07/2002 | Encaminhado em 29/11/2002 | | EDUC | Recebido em 04/12/2002 | Encaminhado em 08/09/2003 | | FIN | Recebido em 08/09/2003 | Encaminhado em 09/12/2003 | | ATM | Recebido em 10/12/2003 | Encaminhado em 13/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2005 | |
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| Encerramento: |
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13/01/2005. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |